Projeto de lei do governo quer acabar com fumódromos

Agência Brasil A intenção do Ministério da Saúde, que já encaminhou uma minuta de projeto de lei à Casa Civil, responsável pela redação de medidas propostas pelo governo, é acabar com os fumódromos, ambientes destinados ao consumo de tabaco em ambientes fechados, inclusive particulares. A Casa Civil vai encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. O objetivo é aprimorar a Lei 9.294/96, que restringe a propaganda e o consumo de cigarro. Os fumódromos tornaram-se comuns desde a edição da lei porque ela permite o fumo em locais arejados e a criação de áreas para fumantes, mesmo que não haja nenhuma barreira entre esses locais e aqueles destinados aos não-fumantes. A sanitarista da divisão de Tabagismo do Inca (Instituto Nacional do Câncer), ligado ao Ministério da Saúde, Vera Colombo diz que os fumódromos não impedem a contaminação do ar de espaços próximos. Ela explica, ainda, que a lei que já existe pode receber interpretações diferentes do seu objetivo, restringir o fumo, e que, por isso, de 1996 para cá ela não é cumprida a rigor. “O que o Ministério da Saúde está preconizando é o aprimoramento dessa lei para que possamos nos adeqüar ao tratado internacional do Tabaco, do qual o Brasil é signatário, para banir, de vez, a fumaça do cigarro dos ambientes fechados”, diz. Para Vera, embora a medida possa despertar polêmica entre usuários e donos de estabelecimentos, sua aceitação “é muito mais uma questão de costume das pessoas do que uma dificuldade”. Os estabelecimentos com ambientes abertos ficarão fora da restrição. “Se o bar ou restaurante tiver uma área externa, ela pode ser considerada apropriada para os fumantes”, completa. O Inca estima que a fumaça que sai da ponta do cigarro contenha o triplo de nicotina e monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o tabagista consome depois de tragar pelo filtro do cigarro. Com a aprovação da medida, mesmo os fumódromos instalados na Câmara dos Deputados e na sala de embarque do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, terão que deixar de existir. Terça-feira, 19 de fevereiro de 2008