Em menos de 60 dias lei antifumo entra em vigor em Campo Grande - MS

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CMCG/IZ

Até o dia 30 de março de 2010 entrará em vigor a lei antifumo, que proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo, no município de Campo Grande. A proposição, que tem a autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Siufi (PMDB) e dos parlamentares João Rocha (PSDB), dr. Jamal Salem (PR), foi sancionada pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), no dia 31 de dezembro de 2009 e aguarda regulamentação.

A lei será válida em recintos de uso coletivo, como ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, além de áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Segundo Paulo Siufi, o objetivo da proposta é preservar o direito de todos à saúde, fumantes e não fumantes. “É certo que esse objetivo insere-se na competência concorrente dos entes federativos e que o propósito da Lei federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, entre outros, é preservar a saúde, e, portanto, é igualmente certo o cabimento de uma legislação estadual ou municipal mais rigorosa, de forma a garantir tal direito”, explicou o parlamentar.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares de Campo Grande, a nova lei não irá prejudicar os donos de bares e restaurantes. “A gente apóia totalmente a lei. Estamos do lado dos trabalhadores, que sempre pediram isso. Não podemos colocar a saúde de quem trabalha em risco, até porque ao adianta pensar apenas no lucro, só em ganhar. Acredito que os donos de bares e restaurantes vão conseguir se adequar”, disse o sindicalista José Antonio Prazeres.

Na opinião do pneumologista Renato Rezende, a proposta preserva o direito de cada individuo de maneira civilizada. “O cigarro é a causa de uma centena de problemas. Por sua vez o fumante passivo acaba correndo os mesmos risco que um fumante ativo, em função da fumaça que ele aspira. O meu direito termina onde começa o do outro”, disse.