Aprovado, em MS, projeto que proíbe fumantes em locais coletivos

Carolina Acosta (FM PAN)

A aprovação em primeira discussão de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), nesta terça-feira (dia 1º) na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, dificulta ainda mais a vida dos fumantes no Estado.

O projeto, de número 085/08, proibe o fumo em áreas coletivas, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas. Entre as áreas delimitadas no projeto estão os elevadores, garagens e estacionamentos de prédios públicos ou particulares, comerciais ou residenciais; interior dos veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros intermunicipal; corredores, salas e enfermarias de hospitais, casas de saúde, pronto-socorros e postos de saúde.

De acordo com o projeto, também fica proibido o fumo em auditórios e salas de conferências ou convenções; museus, teatros, cinemas e outras salas de projeção, bibliotecas, salas de exposições de qualquer natureza e locais de realização de espetáculos circenses; quaisquer dependências dos estabelecimentos escolares; e nos locais que, por natureza, sejam vulneráveis a incêndios, especialmente os postos distribuidores de combustíveis e os depósitos de explosivos e materiais inflamáveis ou de fácil combustão.

O projeto prevê que os estabelecimentos poderão dispor de salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes, desde que sejam abertos ou ventilados, atendidas as recomendações oficiais quanto às medidas de prevenção de incêndios.

Os infratores – entre eles estudantes e professores, no caso das escolas, e os demais usuários – podem ser punidos com advertência e multa, que pode chegar a 200 Uferms. A proposta obteve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

informações da assessoria