Entra em vigor lei que proíbe em todo o País os fumódromos

Apesar de a lei já estar em vigor em todo o Brasil, falta regulamentar as punições por desrespeito. A nova legislação restringe a propaganda do cigarro nos pontos de venda dos maços. Hoje são permitidos cartazes

Desde ontem, está proibido em todo o País fumar em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. Ou seja, é o fim dos fumódromos. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União. Na prática, apesar de a nova regra já estar em vigor, falta regulamentar as punições por desrespeito. O Ministério da Saúde pretende detalhar até março o alcance da legislação, que trata de fumo e de outros assuntos. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemorou o que considera avanço na busca para reduzir o consumo de cigarro no Brasil, sobretudo entre jovens e populações de baixa renda. “Nossos dados mostram que tivemos redução, ao longo dos anos 90 e 2000, de 35% de fumantes para 15%”, afirmou. “Mas a redução não foi a mesma entre jovens, faixas com renda mais baixa e com menos de oito anos de escolaridade”.

Além da proibição do fumo em ambientes coletivos fechados, a nova lei restringe a propaganda do cigarro nos pontos de venda dos maços. Hoje são permitidos cartazes. A legislação ainda estabeleceu que, em 2016, os maços deverão trazer novas advertências à saúde ocupando 30% da parte frontal do produto. Atualmente, as mensagens ocupam apenas as laterais e toda a parte de trás.

Essas alterações foram incluídas pela Câmara dos Deputados em uma medida provisória editada pelo Governo federal que, entre outros assuntos, definiu um aumento de impostos e um preço mínimo para o cigarro. Segundo Padilha, estima-se aumento de 20% no preço do cigarro já para 2012, chegando a 55% em 2015. O ministro afirmou que caberá à sua pasta regulamentar o veto aos fumódromos e as restrições à propaganda, o que deve ser providenciado ainda no primeiro trimestre de 2012.

Padilha disse que leis como a de São Paulo serviram de inspiração para a norma federal e que o fumo em varandas de imóveis vai ser proibido. O único artigo vetado sobre cigarros foi o que autorizada a propaganda institucional dos fabricantes de cigarro. Seria permitida publicidade da marca da empresa, mas não de um produto específico.

Uma crítica à lei é a isenção de uma taxa anual de R$ 100 mil paga à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para cigarros exportados, incluído pelos deputados e sancionado. (das agências de notícias)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto

A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde - que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros - terão que constar também na parte frontal.